Acesso à Informação

Informamos que os pedidos de acesso à informação devem ser realizados pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), que permite fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria num único sistema.

Site e-SIC disponível somente para consulta: https://acessoainformacao.am.gov.br/index/

O Fala.Br é uma plataforma que permite que o cidadão registre reclamação, sugestão, denúncia, elogio e solicitação. Por meio do sistema o cidadão pode cobrar providências quanto aos serviços públicos.

As ouvidorias existem para garantir que os direitos do usuário dos serviços públicos sejam respeitados. A manifestação ao ser registrada no sistema com o devido envio do protocolo, permite que o cidadão possa acompanhar a tramitação da demanda, que será tratada junto aos órgãos e entidades. O prazo para envio da resposta é de até 30 dias corridos, prorrogáveis uma única vez por 30 dias, conforme a Lei 13.460/2017.

As ouvidorias atuam na transformação de problemas individuais em soluções coletivas e estão permanentemente a serviço dos usuários das políticas públicas.

Horário de atendimento: 8h às 17h

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, s/nº, bairro Colônia Terra Nova
CEP: 69039-125 – Manaus – Amazonas

E-mail: ouvidoria@fepiam.am.gov.br

Contato/WhatsApp: (92) 98640-3327